A Direcção Pública Profissional em Espanha e Portugal: Uma análise comparada


GT 5.3 La dirección pública profesional en España: Retos multinivel y en red

Autor/a
Joaquim Filipe Ferraz Esteves De Araújo (Universidade do Minho)
Coautor/es
Enrique José Varela Álvarez

Os sistemas de função pública são produtos dos modelos de função pública desenvolvidos pelos Estados de bem-estar nos últimos cinquenta anos. No caso de Espanha e Portugal observamos como a partir de tradições administrativas similares a evolução e consolidação da alta função directiva tem sido caracterizada de forma similar nos seus fundamentos legais com raiz no direito público, mas a partir de fundamentos políticos (sistema territorial mais ou menos multi-nível, cultura política e decisões públicas) e de políticas públicas de modernização (mudança administrativa, configuração da função directiva), que conduzem a uma grande diversidade de figuras directivas, processos de selecção, formação, carreira horizontal, avaliação do desempenho,  nomeações e cessação do mandato.

O seu conhecimento, numa perspectiva comparada, parece necessário para definir os actores centrais dos processos de tomada de decisões “politico-técnicas”, bem como daqueles que se revelam como os actores centrais dos processos de desenho e implementação das políticas públicas em cada um dos Estados.

Ademais, os denominados genericamente como ‘Dirigentes Públicos Profissionais”, produtos destes contextos político-administrativos e territoriais, adquirem uma importância destacada na definição dos novos espaços de cooperação multi-nível entre Espanha e Portugal; dois Estados que integram uma estrutura intergovernamental cada mais integrada na União Europeia e onde os seus diferentes actores multi-nível estão condenados a entender-se.

Neste sentido, a análise exploratória incluirá uma descrição da figura e papel dos “Dirigentes Públicos Profissionais” ao nível central do Governo do Estado, assim como nos seus espaços “não centrais”, como são as Comunidades Autónomas espanholas, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Portugal, bem como os Conselhos e Câmaras Municipais