A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) no contexto europeu: o caso específico português


GT 6.1 Coherencia de Políticas para el Desarrollo

Autor/a
Raquel Faria
Programa:
Sesión 1
Día: miércoles,15 de julio de 2015
Hora: 09:00 a 11:30
Lugar: Aula 17

Apesar de nos últimos anos se ouvir falar com mais frequência na CPD, o que é certo é que este, no contexto da União Europeia (UE), não é um conceito recente. De facto, o mesmo integra os seus objetivos de Cooperação há mais de 2 (duas) décadas, tendo sido referido, pela primeira vez, no Tratado de Maastricht (assinado em 1992) e mais recentemente no Consenso Europeu de Desenvolvimento (2005) e no atual Tratado da UE (assinado em 2007).

Se no Tratado de Lisboa se afirma que “(...) o objectivo principal da política da União neste domínio [Cooperação] é a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza. Na execução das políticas susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objectivos da Cooperação para o Desenvolvimento (...)” (artigo 208, n.º 1), no segundo reafirma-se o compromisso de promover a CPD.

E o que é certo é que se tem desenvolvido esforços nesse sentido, sendo disso exemplo as declarações de intenção europeias que claramente marcam o diálogo internacional. Contudo, é importante reter que, e como refere Keijzer (2012), estas declarações têm custos limitados, no sentido em que os verdadeiros custos ou, por outras palavras, os custos reais revelam-se apenas aquando a concretização dessas intenções. Para além disso, e segundo o mesmo autor (2012, p. 5), “(...) a promoção da CPD não deve ser encarada como um problema técnico a resolver por funcionários públicos e mecanismos institucionais [como por exemplo, a pesquisa, monitorização e avaliação], mas como um desafio primordialmente político que deve ser tratado a esse nível. Quando assim for, as soluções técnicas serão mais facilmente encontradas e libertados os recursos adequados; não o contrário (...)”.

A consciência de que a CPD é cada vez mais importante e que os já mencionados mecanismos diferem de país para país, no sentido em há todo um contexto político e administrativo específico, Portugal adotou, em 2010, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 82/2010. Esta não só reconhece “(...) a importância de assegurar a coerência das políticas nacionais que afectem os países em desenvolvimento com a política de Cooperação para o Desenvolvimento (...)”, como ressalva também que “(...) a promoção do desenvolvimento (...) será mais favorecida se houver uma estreita coordenação entre as diversas políticas públicas que concorrem para este objectivo, como a política comercial, o combate às alterações climáticas ou a política migratória (...)”.

Face ao exposto, e tendo presente este breve enquadramento, o objetivo desta comunicação é não só perceber o que tem sido feito ao nível da CPD na UE, em geral, e particularmente em Portugal, mas também refletir sobre esta temática.

Palabras clave: CPD, União Europeia, Portugal