Os serviços privados de segurança: uma abordagem rothbardiana


GT 1.4 Conceptos e ideologías: nuevas perspectivas de análisis

Autor/a
Jóni Cardoso Coelho (Faculdade de Letras da Universidade do Porto)
Programa:
Sesión 1
Día: lunes,13 de julio de 2015
Hora: 15:00 a 17:30
Lugar: Aula 2

A área mais complicada da abolição governamental é a privatização da polícia e dos tribunais: a área que envolve a defesa da propriedade. O serviço policial poderia ser fornecido por moradores numa determinada rua ou proprietários das terras. A polícia estatal, para Rothbard, não equivale a uma proteção absoluta e única, por não ser personalizável a cada pessoa.

Os serviços de defesa estatais não fazem sentido porque o Governo não sabe alocar o dinheiro, pois: 1) tem um orçamento limitado; 2) depende sempre do jogo político e da ineficiência burocrática. No setor privado, com a polícia privada, cada consumidor teria a proteção que desejasse e que quisesse pagar. A proteção seria exercida de maneira proporcional e na forma que o consumidor desejar pagar por ela. Uma empresa policial que fosse ineficiente seria levada à falência. “A polícia do mercado livre não apenas seria eficiente, mas teria um forte incentivo para ser cortês e evitar utilizasse de brutalidade tanto contra seus clientes quanto contra os amigos e clientes de seus clientes”[1].

“O sistema de defesa em uma sociedade livre (incluindo serviços de defesa para o indivíduo e a propriedade, tais como proteção policial e veredictos judiciais) deveria ser, portanto, fornecida por pessoas ou empresas que (a) obtiveram suas receitas de maneira voluntária, não coercitivamente, e (b) que não se apropriam – como o estado faz – do monopólio compulsório de proteção policial e judiciária”[2]. Os serviços de defesa, tal como os restantes serviços, no livre mercado, seriam comercializados. Um dos aspetos críticos para Rothbard dos serviços de defesa no livre mercado seria: quem garantiria os direitos de propriedade, senão o Estado? O uso da propriedade (ou direitos de propriedade) deve ser garantido pela razão e pelos processos de mercado, qualquer aspeto diferente seria meramente arbitrário.

“O sistema de defesa em uma sociedade livre (incluindo serviços de defesa para o indivíduo e a propriedade, tais como proteção policial e veredictos judiciais) deveria ser, portanto, fornecida por pessoas ou empresas que (a) obtiveram suas receitas de maneira voluntária, não coercitivamente, e (b) que não se apropriam – como o estado faz – do monopólio compulsório de proteção policial e judiciária”[1]. Os serviços de defesa, tal como os restantes serviços, no livre mercado, seriam comercializados. Um dos aspetos críticos para Rothbard dos serviços de defesa no livre mercado seria: quem garantiria os direitos de propriedade, senão o Estado? O uso da propriedade (ou direitos de propriedade) deve ser garantido pela razão e pelos processos de mercado, qualquer aspeto diferente seria meramente arbitrário.

Para autores clássicos, no âmbito do Anarcocapitalismo, como o caso de Murray Rothbard, Gustave de Mulinari e David Friedman a defesa privada no livre mercado iria ser alcançada através de companhias de seguros. Quanto menor for a propriedade a ser defendida, menor será o pagamento da mesma (neste caso, em oposição à defesa e segurança estatal, a perspetiva dos Anarcocapitalistas contemporâneos refere-se a que qualquer pessoa possa comprar defesa que deseje, não sendo uma imposição para que se paguem impostos: cada um paga o que pode ou o que quer para ter a segurança). A questão colocada, poderá ser no caso de quem não tem dinheiro, como paga a segurança? Numa economia de livre mercado, a concorrência entre as diversas empresas, faz com que o preço diminua constantemente, de modo a que as empresas consigam clientes, quanto mais baixo o preço for conseguido, mais pessoas podem ter a defesa que desejam, igualmente poderiam surgir empresas de segurança low coast. As companhias de seguros oferecem uma ampla gama de serviços, no entanto, estão obstaculizados pelo Estado, estas compensam as pessoas pelo seguro pago, em caso de serem agredidas por outras pessoas. As companhias de seguro (como Hoope apresenta) devem oferecer proteção, de modo a cumprirem a função que está destinada: para tal é necessário que tenham: recursos humanos e financeiros, para ocupar-se dos perigos, certos ou supostos do mundo real. As agências de seguros são as candidatas ideais: 1) operam a escalas nacionais; 2) muitas delas atuam em escalas internacionais (para lá das fronteira dos países). Igualmente têm interesse na proteção das pessoas: são economicamente grandes e poderosas; estão estabelecidas através de acordos mútuos com as diversas companhias de seguros que existem (neste caso, a perspetiva apresentada é o que acontece hoje em dia com as companhias de seguros, apenas foi acrescentado na relação com a defesa e segurança privada). 

[1] Rothbard, Murray Newton, Governo e Mercado: A Economia da Intervenção Estatal, Tradução Márcia Xavier de Brito e Alessandra Lass, Revisão final Fernando Fiori Chiocca, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, São Paulo, 2012. P. 22.

[2] Rothbard, Murray Newton, Governo e Mercado: A Economia da Intervenção Estatal, Tradução Márcia Xavier de Brito e Alessandra Lass, Revisão final Fernando Fiori Chiocca, Instituto Ludwig Von Mises Brasil, São Paulo, 2012. P. 22.

Palabras clave: Anarco-capitalismo, Segurança, Murray Rothbard