Fidelidade partidária no Brasil e a legislatura 1999-2002 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul


GT 3.14 Los políticos ante la crisis de representación en América Latina

Autor/a
Maria Paula Escobar Bins
Programa:
Sesión 2
Día: martes,14 de julio de 2015
Hora: 11:45 a 14:15
Lugar: Aula 9

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da literatura sobre a fidelidade partidária no Brasil e uma análise empírica sobre a migração partidária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na legislatura 1999-2002. A mudança de partido passou a ocorrer em larga escala no Brasil a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 25, em maio de 1985, que, entre outros pontos, aboliu o instituto da fidelidade partidária que fora introduzido pelo regime militar. A legislação atual foi modificada e é regulamentada pela Resolução-TSE nº 22.610/2007 que determina que o partido político interessado pode solicitar, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa. A partir deste contexto, propõe-se o estudo das principais causas, consequências e alternativas para o fenômeno em estudo, analisando o que leva o parlamentar a mudar de partido; se o parlamentar, ao trocar de partido, beneficia-se dessa mudança e qual a consequência para o restante de sua carreira política; o efeito das mudanças para os partidos políticos enquanto instituições e a questão da representação; e, por fim, analisa-se as alternativas para tal questão, fazendo também o levantamento de algumas tentativas de Reforma Política já realizadas no país.

Palabras clave: fidelidade partidária, representação política, partidos políticos, reforma política, competição eleitoral