PT- Terrorismo no Reino Unido: Narrativa Securitizadora, Práticas de Vigilância e Direito à Privacidade EN- Terrorism in the United Kingdom: Securitizing Narrative, Surveillance Practices and the Right to Privacy

Autor principal:
Romana Pinhal (Universidade do Minho)
Programa:
Sesión 9, Sesión 9
Día: viernes, 12 de julio de 2019
Hora: 13:00 a 14:00
Lugar: Aula 003B

PT- 

No Reino Unido o terrorismo é apresentado, pelo governo britânico, como uma das mais sérias e perigosas ameaças à segurança nacional o que tem justificado a introdução de medidas legislativas, políticas e operacionais. O Estado tem a responsabilidade de proteger os indivíduos das ameaças à segurança, mas o seu dever de proteger não deve comprometer o respeito por liberdades civis e direitos humanos fundamentais. A narrativa securitizadora britânica apresenta o terrorismo como uma ameaça existencial que requer a introdução de medidas excecionais, pois a qualquer momento o país pode ser alvo de um ataque. Esta narrativa favorece a criação de um estado de emergência que se caracteriza por um clima de insegurança, instabilidade, medo e suspeição, no qual a vigilância emerge como uma ferramenta tecnológica fundamental na prevenção do terrorismo. As práticas de vigilância são legitimadas pela "obrigação" de proteger os cidadãos e assim prevenir potenciais ataques terroristas. Embora a ação dos Estados seja necessária para prevenir e sancionar efetivamente os atos terroristas, nem todos os meios são justificáveis. À medida que os poderes de vigilância aumentam, dando ao governo britânico controlo sobre vários aspetos da vida quotidiana dos seus cidadãos, surgem sérias restrições ao pleno usufruto do direito à privacidade. Através da análise discursiva, pretendemos compreender como a narrativa securitizadora favorece as práticas de vigilância e quais os seus efeitos no direito à privacidade dos cidadãos britânicos.

EN-

In the United Kingdom (UK) terrorism is presented, by the british government, as one of the most serious and dangerous threats to national security which justified the introduction of legislative, political and operational measures. The State has the responsibility to protect individuals from threats to security but the duty to protect shouldn’t compromise the respect for civil liberties and fundamental human rights. The british securitizing narrative presents terrorism as an existential threat requiring exceptional measures because at any moment the country can be the target of an attack. This narrative favours the creation of a State of emergency characterized by a climate of insecurity, instability, fear and suspicion in which surveillance has emerged as a key technological tool in the prevention of terrorism. Surveillance practices have been legitimized by the ‘obligation’ to protect citizens and to prevent potential terrorist attacks. While action by States is necessary to prevent and effectively sanction terrorist acts, not all means are justifiable. As surveillance powers increase, giving to the british government control over various aspects of the daily lives of its citizens, serious restrictions to the full enjoyment of the right to privacy emerge. Through discourse analysis, our aim is to better understand how the securitizing narrative promotes surveillance practices and how it interferes with the right to privacy of british citizens.

Palabras clave: PT- Narrativa Securitizadora, Práticas de Vigilância. Privacidade, Reino Unido, Terrorismo. EN- Securitizing Narrative; Surveillance Practices; Privacy; United Kingdom; Terrorism.